Alteração de dados bancários

A alteração de conta corrente/agência/banco pagador é efetuada por meio de requerimento do servidor ativo ou inativo. Visa o registro e a atualização dos dados pessoais no SISAP, para fins de percepção de remunerações, proventos e pensões.

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Alteração de endereço

No caso de mudança de residência, para fins de atualização do cadastro funcional, o servidor ativo, inativo ou pensionista deverá enviar o Requerimento de Alteração de Endereço preenchido e assinado para a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal/DPDV/SGDP/SEMAD/SISEMA – Cidade Administrativa – Prédio Minas – 2º andar. Necessário anexar cópia de comprovante de endereço.

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 Imposto de renda

Declaração de dependentes para fins de abatimento de Imposto de Renda;

Isenção de imposto de renda (benefício concedido ao servidor aposentado, acometido de moléstia grave, desde que elencada na Lei 7.713/88, com redação dada pela Lei 8.541/92 e Lei 11.052/04)...

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Informe de Rendimentos e Emissão de Contra Cheques

O Portal do Servidor é um sítio eletrônico que possibilita aos servidores públicos terem acesso às informações sobre sua situação funcional registradas no SISAP. Por meio desse Portal, os servidores públicos estaduais podem consultar seus dados pessoais, funcionais e financeiros, além de terem acesso às informações úteis sobre seus benefícios, direitos e deveres, de uma forma simplificada e com total segurança. 

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Exclusão do desconto do IPSEMG Saúde

O servidor que optar pela exclusão do desconto do IPSEMG Saúde deverá estar ciente que a partir do protocolo desta opção o servidor e seus dependentes não farão jus a qualquer benefício de assistência médica, odontológica, social, farmacêutica e complementar prestado pelo IPSEMG, conforme Decreto nº 42.897/92 (alterado pelos Decretos 45.869/2011 e 45.899/2012)...

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 PASEP

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04/10/1988, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do PASEP) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas abono salarial, caso tenham direito ao mesmo.

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 Gratificação por opção de remuneração - Administração Direta

Gratificação atribuída ao servidor estadual investido no exercício de cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo que optar pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão.

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 Gratificação por opção de remuneração - Administração Indireta

Gratificação atribuída ao servidor estadual investido no exercício de cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo que optar pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão.

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 Solicitação de novo número identificador para acesso ao Portal do Servidor

Está disponível na página inicial do Portal do Servidor, no menu DADOS DO SERVIDOR, a opção “Solicitar Identificador”. O servidor/contratado poderá solicitar o novo número identificador mediante o preenchimento dos campos MASP e CPF...

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 Vencimentos deixados

Vencimento não recebido referente aos dias que antecederam ao óbito e ainda o acerto proporcional ou integral de décimo terceiro salário, férias prêmio e outros benefícios. O pagamento poderá ser efetuado aos familiares do servidor falecido, em conta corrente individual do Banco do Brasil.

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