Exoneração de cargo efetivo/dispensa de função pública a pedido

Consiste no desligamento de cargo público efetivo ou de função pública, a pedido do servidor, formalizado mediante publicação de ato no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais. É uma forma de vacância que não caracteriza penalidade de natureza disciplinar.

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Exoneração/dispensa do cargo em comissão (de recrutamento amplo ou limitado) a pedido

Ato pelo qual o servidor é destituído do cargo em comissão, para o qual foi nomeado/designado, a pedido.

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Rescisão do termo de compromisso de estágio a pedido

É a extinção do termo de compromisso de estágio, a pedido do estagiário.

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Rescisão do termo de compromisso de estágio por solicitação da chefia

É a extinção do termo de compromisso de estágio, a pedido da chefia imediata.

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Rescisão do contrato administrativo a pedido

É a extinção do contrato a pedido do contratado, formalizada mediante publicação de ato no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, não caracterizando penalidade de natureza disciplinar.

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Desligamento - Prestador de serviços - MGS

É o procedimento realizado quando o prestador de serviços solicita seu desligamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.

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Devolução - Prestador de serviços - MGS

É o procedimento realizado quando a chefia imediata solicita a devolução do prestador de serviços.

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