As Comissões de Ética são encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do AGENTE PÚBLICO, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, de acordo com o disposto no Decreto nº 43.885/2004.

Quem é o AGENTE PÚBLICO?

AGENTE PÚBLICO é “...todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração pública direta e Indireta do Estado.” (fonte: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual)

No âmbito do Sisema, AGENTES PÚBLICOS são servidores de carreira e em cargos comissionados, funcionários da MGS, contratos administrativos, estagiários, trabalhadores mirins da Assprom, membros de conselhos e comitês e trabalhadores voluntários.

Email geral das comissões de ética do Sisema: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

COMISSÃO DE ÉTICA DA FEAM:

 
FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Maria do Carmo Moreira Fraga Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51501
Membro Titular Polynice Rabello Mourão Júnior Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51212
Membro Titular Rosanita da Lapa Gonçalves Arruda Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51459
Suplente Morel Queiróz da Costa Ribeiro Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51439
Suplente Patrícia Rocha Maciel Fernandes Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51107

 

COMISSÃO DE ÉTICA DO IGAM:

FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Fabiana M.de Moura F. Campos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51539
Membro Titular Carinna Gonçalves Simplício Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51526
Membro Titular Rejane Loiola Peres de Carvalho Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51657
Suplente Jane Cátia da Silva Siqueira Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51266
Suplente Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51429

 

COMISSÃO DE ÉTICA DO IEF:

FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Infaide Patrícia do Espirito Santo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51375
Membro Titular Carlos José Andrade Silveira Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51932
Membro Titular Leonardo de Castro Teixeira Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51159
Suplente Roberto Batista Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (32) 3333-6604

 

COMISSÃO DE ÉTICA DA SEMAD:

FUNÇÃO MEMBRO E-MAIL RAMAL
Presidente Rosa Maria Cruz Laender Costa Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51190
Membro Titular Carolline Vilela Rodrigues Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51627
Membro Titular Maria Alice Matos Gomes Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51807
Suplente Ana Luiza Dolabela de Amorim Mazzini Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51802
Suplente Diogo Soares de Melo Franco Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 51757

 

As comissões reúnem-se mensalmente e estão à disposição de todos para tratar de assuntos relativos à conduta ética.

ATOS NORMATIVOS:

Código de Ética
Regimento interno padrão (Deliberação nº 005/2005)
Regimento Interno FEAM
Regimento Interno IGAM
Regimento Interno IEF
Decreto 46226/2013 - Uso de e-mail

Portaria Feam nº 452, de 14 de junho de 2012 
Portaria IEF nº 116, de 18 de Julho de 2013 
Portaria Igam nº 094, de 01 de fevereiro de 2012 
Resolução Semad nº 1503, de 31 de janeiro de 2012 

SITES RELACIONADOS:

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